Novalia
Novalia
Versão 2.0 — go-live. Substitui a v1.0 (revisão final 2026-06-11).
Princípio guia: regras claras protegem cliente legítimo de arbitrariedade da Novalia E protegem a Novalia de abuso sistemático por terceiros.
A Novalia permite uso pessoal, profissional e empresarial legítimo dos seus serviços. O que não permitimos é uso que prejudica outros clientes, viola direitos autorais ou compromete a integridade da Plataforma.
Em palavras simples — o que você PODE fazer:
O que você NÃO PODE fazer:
Em caso de violação: notificação prévia + 5 dias úteis para regularizar. Suspensão da conta preferencialmente após prazo de manifestação; em caso de risco à segurança, fraude, scraping, violação de terceiros ou dano iminente, a Novalia poderá suspender preventivamente o acesso, com posterior possibilidade de manifestação.
Esta política complementa os Termos PRO e os Termos Reports da Novalia, especificando o que constitui uso aceitável dos serviços.
Esta política aplica-se a todos.
✓ Consultar dashboard para apoio a decisão de compra, venda ou construção de imóvel próprio ✓ Solicitar relatórios técnicos sobre bairros de interesse pessoal ✓ Compartilhar relatório com cônjuge, filhos maiores ou familiares diretos na mesma decisão patrimonial (uso doméstico) ✓ Imprimir relatório para leitura física
✓ Apresentar relatório a corretor de imóveis contratado para apoio à decisão ✓ Compartilhar com advogado em negociação ou disputa imobiliária ✓ Discutir com contador / family office em planejamento patrimonial ✓ Levar a engenheiro / arquiteto em projetos de construção/reforma ✓ Apresentar a gestor financeiro em alocação de capital
✓ Uso interno em empresa onde o Cliente atua como representante legal (sócio, diretor, administrador) ✓ Apresentação em reuniões internas para decisão corporativa ✓ Inclusão de dados (com referência à fonte Novalia) em apresentações internas ✓ Uso do material gerado (relatório PDF, achados) por equipe da empresa, limitado a até 3 pessoas além do titular da conta, para análise da mesma decisão — o login na conta permanece exclusivo do titular (Termos PRO §3.3)
✓ Citação em artigos acadêmicos com referência expressa à fonte (Novalia + URL do relatório + data) ✓ Inclusão em palestras, cursos ou aulas com referência clara ✓ Uso em pesquisa de mercado com declaração de fonte
A política permite ao Cliente fazer perguntas sobre: - Suas próprias compras (status do pedido, data de entrega, NF) - Dúvidas técnicas sobre conteúdo do relatório - Pedidos de esclarecimento sobre metodologia (com base na página de Metodologia) - Solicitações LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade)
❌ Revender Relatórios da Novalia (cobrar terceiros por acesso a relatórios pagos pela Novalia) ❌ Republicar Relatórios em sites, blogs, plataformas comerciais ou redes sociais com finalidade publicitária ou de tráfego ❌ Repackaging — extrair dados/gráficos do Relatório e apresentar como produto próprio ❌ Distribuir Relatórios em escala (mais de 10 pessoas distintas) sem autorização escrita da Novalia
❌ Compartilhar acesso à conta com terceiros sistematicamente (uso por múltiplos não-titulares com frequência regular) ❌ Vender, ceder ou transferir a conta a terceiros ❌ Criar múltiplas contas para a mesma pessoa com a finalidade de contornar regras (janela CDC 7 dias, trava anti-abuso de reposição de saldo, limites de pedido)
❌ Scrapers / bots que acessam a Plataforma sem autorização escrita ❌ Scripts automatizados que façam múltiplas requisições por minuto acima do limite humano normal (mais de 100 requisições/min sustentadas) ❌ Engenharia reversa da API ou do pipeline de geração ❌ Extração massiva de dados do dashboard com finalidade de publicação ou comercialização
❌ Tentativas de acesso não autorizado (brute force, exploração de vulnerabilidades, injeção SQL/NoSQL) ❌ Bypass de rate limits ou medidas de segurança ❌ Upload de malware ou conteúdo malicioso ❌ Phishing ou engenharia social contra outros clientes ou contra a Novalia
❌ Comunicação ofensiva com a equipe de atendimento (xingamentos, ameaças, assédio) ❌ Conteúdo ilegal em campos abertos (mensagens ao suporte, comentários, sugestões de bairros) ❌ Spam no canal de suporte ou no mecanismo “Me avise”
❌ Uso para fraude (esquemas de pirâmide, golpes imobiliários, lavagem de dinheiro) ❌ Discriminação ilegal (segregação por critérios protegidos: raça, religião, gênero) com base em dados da Novalia ❌ Qualquer finalidade contrária à ordem pública ou à legislação brasileira
❌ Uso de dados da Novalia para divulgação não-autorizada de informações pessoais de terceiros (mesmo que esses dados sejam públicos via outras fontes) ❌ Stalking ou perseguição de pessoa específica baseada em informações da Plataforma ❌ Violação de direitos autorais de fontes citadas pela Novalia (IBGE, SSP-SP, etc.) ao redistribuir dados primários
A Novalia reconhece que há casos onde a fronteira entre uso permitido e vedado pode ser sutil. Tratamento:
Pergunta: corretor de imóveis assina Novalia Pro com R$ 2.490 do próprio bolso. Pode usar para apoiar seus próprios clientes?
Resposta: Sim, com limites. O corretor pode: - Usar os relatórios em conversas com até 10 clientes distintos ao longo do ano - Compartilhar com cliente específico em decisão de compra/venda - Apresentar achados em reuniões com cliente
Não pode: - Revender os relatórios cobrando dos clientes - Republicar em rede social como “minha análise” - Distribuir massivamente como brinde a leads
Pergunta: investidor PF tem CNPJ de holding patrimonial. Pode emitir NF nominal no CNPJ e usar tanto pessoalmente quanto na holding?
Resposta: Sim, é caso esperado. O CNPJ na NF nominal é exatamente esse cenário — o investidor representa a holding e o uso é, na prática, individual-patrimonial.
Pergunta: 3 sócios de uma empresa de incorporação compartilham 1 conta Pro. Permitido?
Resposta: Limitação ativa. Conta é pessoal e intransferível (Termos PRO §3.3). Os 3 sócios podem: - Discutir o relatório juntos (uma vez gerado pelo titular) - Receber o PDF compartilhado para análise interna - Decidir em conjunto sobre a operação
Não podem: - Cada um logar diretamente na conta com a mesma credencial sistematicamente (vide §5.1 abaixo)
Alternativa futura: um plano multiusuário com assentos nomeados, se e quando ofertado pela Novalia, atenderá esse cenário.
Pergunta: consultor patrimonial recomenda Novalia para clientes dele. Pode citar?
Resposta: Sim, recomendamos. A Novalia se beneficia de indicações. Permitido: - Mencionar a Novalia como ferramenta usada em apresentações - Sugerir aos clientes que assinem o Pro - Compartilhar prints de gráficos do dashboard em palestras (com referência à fonte)
Não permitido sem acordo formal: - Programa de afiliados (cobrar comissão por indicação) — a Novalia não tem programa formal no momento - Apresentação como “parceiro oficial” da Novalia
Pergunta: mestrando ou doutorando em economia urbana quer usar Relatórios em pesquisa. Permitido?
Resposta: Sim, com referência expressa à fonte. Citação em artigo deve incluir: - “Fonte: Relatório Novalia [Bairro], gerado em DD/MM/AAAA” - URL da metodologia (https://novalia.app/metodologia)
Para uso massivo em base de dados de pesquisa (centenas de bairros), recomendamos contato direto: [email protected].
A Novalia detecta automaticamente padrões objetivos de violação. Os 4 principais:
A Novalia não suspende contas arbitrariamente. Toda violação identificada segue procedimento estruturado:
| Gravidade | Resposta |
|---|---|
| Caso isolado/dúvida (1 evento, sem reincidência) | Sem ação; eventualmente esclarecimento informal |
| Reincidência leve (2-3 eventos similares) | Advertência formal por e-mail + nota no histórico da conta |
| Reincidência repetida ou violação clara (4+ eventos) | Suspensão da conta com aviso prévio de 5 dias úteis |
| Violação grave (segurança, fraude, ilícito) | Suspensão imediata + comunicação a autoridades se aplicável |
A notificação ao Cliente sobre violação detectada sempre inclui:
A notificação nunca contém ameaças, linguagem agressiva ou julgamento moral.
Quando aplicável, a suspensão: - Bloqueia acesso ao dashboard Pro e impede novas compras - NÃO elimina dados do Cliente (preservados conforme LGPD) - NÃO confisca relatórios já gerados (Cliente continua tendo o PDF) - NÃO bloqueia direitos LGPD (titular pode exercer Art. 18 a qualquer momento)
Cliente pode contestar a suspensão a qualquer momento via [email protected].
Em casos graves (fraude comprovada, ilícito penal, dano grave a terceiros), a Novalia pode cancelar a conta. Procedimento: - Notificação por escrito com fundamentação - Reembolso pro-rata do período não usufruído da assinatura Pro, ressalvado o direito da Novalia de compensar, do valor a devolver, danos comprovadamente causados pela violação (CC Art. 368) e de reter valores sob disputa de chargeback ou determinação de autoridade - Acesso aos relatórios já gerados (12 meses + arquivo) - Direito de exercer LGPD Art. 18 preservado
Em casos de risco grave, fraude, tentativa de invasão, automação agressiva, scraping em massa, ameaça à segurança da Plataforma, uso ilícito, violação de propriedade intelectual ou risco concreto a outros usuários, a Novalia poderá suspender preventivamente o acesso, de forma proporcional e temporária, antes do prazo ordinário de manifestação. Nesses casos, o Cliente será comunicado assim que possível, com indicação resumida do motivo e canal para contestação.
O Cliente que receber notificação de violação ou sofrer suspensão tem direito a:
Passo 1 — Resposta direta à Novalia. Via [email protected], com fundamentação e evidências. Prazo de análise: 5 dias úteis.
Passo 2 — Mediação. Se não houver acordo direto, o Cliente pode: - Acionar Consumidor.gov.br (plataforma oficial da Senacon) - Acionar Procon do seu domicílio - Negociar via câmara de mediação privada
Passo 3 — Ação judicial. Cliente PF ou PJ destinatário final tem direito ao foro do seu domicílio (CDC Art. 101, I). Direito constitucional de acesso ao Judiciário preservado a qualquer momento (CF Art. 5º, XXXV).
Em toda análise de violação, o Cliente tem direito a: - Conhecer os fatos alegados (não há acusação genérica) - Apresentar defesa com tempo razoável (mínimo 5 dias úteis) - Receber decisão fundamentada por escrito - Recorrer da decisão internamente antes de medidas externas
Mesmo em caso de suspensão ou cancelamento por violação, o Cliente mantém todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, exercíveis via [email protected].
A Novalia pode atualizar esta política quando: - Identificar novos padrões de uso indevido - Mudanças regulatórias relevantes - Lançamento de novos recursos da Plataforma
Alterações materiais (que afetem direitos ou ampliem vedações significativamente) seguem o procedimento de aceite expresso dos Termos PRO §8 — comunicação com 30 dias de antecedência por e-mail + banner + modal in-app.
Alterações cosméticas (correção de redação, atualização de links) não exigem comunicação prévia.
Versões anteriores ficam acessíveis em https://novalia.app/termos-historico para consulta (histórico unificado das versões de todos os documentos jurídicos da Novalia).
Esta é a versão 2.0 da Política de Uso Aceitável, em vigor a partir de data de publicação na Plataforma.
Lei aplicável: legislação brasileira, com observância prioritária do CDC (Lei 8.078/90) para Clientes consumidores e do Código Civil para demais relações.
Novalia Tecnologia Ltda. [CNPJ/MF nº 66.838.168/0001-89] | Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001 [email protected] | [email protected] https://novalia.app
Página gerada a partir do documento oficial em 2026-06-24.