Novalia
Novalia
Procedimento aplicável a casos de falecimento, incapacidade civil, curatela, tutela, procuração com poderes específicos ou outra forma juridicamente válida de representação de Cliente da Novalia.
URL pública: https://novalia.app/sucessao
Versão 2.0 — go-live, revisada juridicamente para publicação (revisão final 2026-06-11).
Este procedimento explica como a Novalia tratará pedidos relacionados a conta, relatórios, assinatura Pro, saldo de relatórios, reembolso e dados quando o Cliente:
A Novalia adotará uma postura de boa-fé, segurança documental e proteção contra fraude, mas não decidirá disputas sucessórias, não interpretará partilhas, não reconhecerá herdeiros por presunção e não liberará acesso quando houver dúvida razoável sobre legitimidade, conflito entre interessados ou documentação insuficiente.
Em termos simples:
Canal principal: [email protected]
Canal alternativo para dúvidas operacionais: [email protected]
NOVALIA TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 66.838.168/0001-89
Sede: Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001
E-mail geral: [email protected]
Canal de privacidade/DPO: [email protected]
Site: https://novalia.app
Este procedimento tem quatro finalidades principais:
Este procedimento não substitui inventário, partilha, procuração, curatela, tutela, autorização judicial ou qualquer outro ato formal exigido pela legislação brasileira.
Aplica-se quando houver falecimento formalmente comprovado de Cliente Pessoa Física que tenha:
Aplica-se quando o Cliente vivo estiver representado por:
Para Cliente Pessoa Jurídica, inclusive MEI, holding patrimonial, sociedade simples, sociedade empresária, incorporadora, fundo, gestora, empresa familiar ou veículo de investimento, a Novalia não aplicará automaticamente regras sucessórias de Pessoa Física.
Nesses casos, o pedido deverá ser feito por:
A Novalia poderá exigir documentação societária atualizada antes de permitir transferência de acesso, cancelamento, exportação de dados, reembolso ou alteração cadastral.
Este procedimento não se aplica para resolver:
Quando houver conflito, dúvida relevante ou documentação insuficiente, a Novalia poderá suspender o processamento até que haja consenso formal ou decisão da autoridade competente.
Poderão iniciar o procedimento, desde que apresentem documentação adequada:
| Solicitante | Documentação mínima esperada |
|---|---|
| Inventariante | Certidão de óbito + termo/carta de nomeação ou documento equivalente |
| Cônjuge ou companheiro sobrevivente | Certidão de óbito + certidão de casamento ou escritura/declaração de união estável + documento de identificação |
| Filho ou descendente | Certidão de óbito + documento que comprove filiação + documento de identificação |
| Herdeiro legítimo ou testamentário | Certidão de óbito + documento que comprove condição de herdeiro ou beneficiário |
| Procurador dos sucessores ou do espólio | Procuração com poderes específicos + documentos do representado |
| Representante indicado judicialmente | Decisão judicial, alvará, termo ou documento equivalente |
A apresentação de vínculo familiar não garante automaticamente liberação de acesso, reembolso ou eliminação de dados. A Novalia analisará a adequação do pedido, a documentação apresentada, a existência de conflito e a finalidade declarada.
Poderão solicitar:
| Solicitante | Documentação mínima esperada |
|---|---|
| Curador | Decisão judicial ou termo de curatela |
| Tutor | Termo de tutela ou decisão judicial aplicável |
| Procurador | Procuração válida com poderes específicos para gestão de contas digitais, contratos, dados, reembolso ou patrimônio |
| Representante legal | Documento legal que demonstre poderes suficientes |
| Advogado | Procuração específica assinada pelo Cliente, curador, tutor, inventariante, representante legal ou sucessor habilitado |
Quando houver múltiplos sucessores, a Novalia poderá exigir que o pedido seja centralizado por:
A Novalia não é obrigada a processar solicitações conflitantes apresentadas por múltiplos interessados. Havendo conflito, o procedimento será suspenso até apresentação de consenso formal ou decisão competente.
A Novalia poderá solicitar, conforme o caso:
Conforme o risco do pedido, a Novalia poderá solicitar:
Os documentos devem ser enviados para [email protected], em formato PDF, JPG ou PNG legível.
A Novalia poderá disponibilizar formulário próprio, área autenticada ou fluxo seguro para upload de documentos. Quando esse canal estiver disponível, poderá exigir que o envio seja feito por ele.
Para prevenir fraude, a Novalia poderá:
A Novalia não realiza autenticação cartorial, inventário, partilha ou investigação sucessória. A validação documental feita pela Novalia é exclusivamente operacional e não representa reconhecimento jurídico definitivo de condição de herdeiro, meeiro, inventariante, representante legal, sócio ou beneficiário.
A análise observará os seguintes critérios:
A Novalia poderá aprovar integralmente, aprovar parcialmente, solicitar complementação ou negar fundamentadamente o pedido.
Mediante validação documental, a Novalia poderá disponibilizar relatórios já gerados pelo Cliente, desde que:
A Novalia não fornecerá senha da conta original do Cliente falecido ou incapaz. Quando cabível, o acesso será feito por:
Se houver assinatura Pro ativa, após validação documental, a Novalia poderá oferecer uma das opções abaixo:
Opção A — Manutenção até o fim da vigência
Opção B — Cancelamento com reembolso proporcional, quando cabível
O saldo de relatórios:
A Novalia não fará pagamento de “saldo não usado” como se fosse crédito financeiro autônomo. Eventual devolução será calculada sobre o período não usufruído da assinatura, e não sobre unidades individuais de saldo.
Quando juridicamente cabível, a Novalia poderá disponibilizar:
A exportação será limitada ao necessário e poderá excluir dados de segurança, logs técnicos internos, dados anonimizados, segredos comerciais, modelos de risco, algoritmos, dados derivados proprietários, informações de terceiros e qualquer elemento cuja divulgação gere risco à segurança da plataforma ou viole direitos de terceiros.
A conta poderá ser desativada ou encerrada mediante pedido válido.
A eliminação de dados observará:
A Novalia poderá substituir eliminação imediata por bloqueio, anonimização, pseudonimização ou retenção restrita quando houver base legal, risco de disputa, obrigação regulatória ou necessidade de preservação de prova.
O reembolso proporcional não é automático. Ele depende de:
Quando cabível, o reembolso proporcional será calculado com base no período não usufruído da assinatura Pro, e não sobre saldo de relatórios isolado.
Fórmula padrão:
valor da anuidade efetivamente pago ÷ 365 × dias remanescentes de vigência
A data de referência será, como regra, a data de recebimento da documentação mínima completa pela Novalia.
Por liberalidade e mediante avaliação caso a caso, a Novalia poderá adotar a data do óbito ou da decisão judicial de representação como data de referência, especialmente quando o pedido for apresentado em prazo razoável e não houver uso da conta após o evento.
O reembolso, quando aprovado, será realizado preferencialmente:
A Novalia poderá recusar pagamento para conta de terceiro sem comprovação suficiente de poderes.
A Novalia poderá suspender o reembolso quando houver:
A suspensão nesses casos não configura inadimplemento da Novalia.
Relatórios avulsos já entregues não geram reembolso sucessório automático.
Se o falecimento ou incapacidade ocorrer entre pagamento e entrega, a Novalia poderá:
Essa solução será tratada caso a caso, sem criar direito geral de conversão de relatórios entregues em dinheiro.
A Novalia observará o entendimento público da ANPD segundo o qual a LGPD, em regra, não incide sobre dados relativos a pessoas falecidas, pois a existência da pessoa natural termina com a morte.
Ainda assim, por boa prática, segurança, respeito à memória, prevenção a fraude e proteção de interesses legítimos dos sucessores, a Novalia tratará dados relacionados ao Cliente falecido com:
Dados pessoais de solicitantes, sucessores, inventariantes, curadores, procuradores, representantes legais, sócios, administradores ou terceiros vivos serão tratados conforme a LGPD.
Bases legais possíveis, conforme o caso:
Quando o Cliente estiver vivo e representado por curador, tutor, procurador ou representante legal, a LGPD permanece aplicável aos seus dados pessoais.
A Novalia somente permitirá exercício de direitos, acesso, exportação, cancelamento ou eliminação mediante comprovação de poderes adequados e compatíveis com o ato solicitado.
A Novalia poderá reter documentos e registros do procedimento pelo prazo necessário para:
Após o prazo necessário, os documentos serão eliminados, anonimizados ou mantidos sob acesso restrito, conforme política de retenção da Novalia.
A Novalia não solicitará senha do Cliente falecido, incapaz ou representado. O solicitante também não deve enviar senhas, códigos de autenticação, tokens ou dados sensíveis desnecessários.
Quando houver liberação de relatórios ou dados, a Novalia utilizará meios razoáveis de segurança, como link temporário, autenticação, expiração de acesso, registro de download ou outro controle técnico apropriado.
O solicitante envia e-mail para [email protected] com:
A Novalia confirma o recebimento em até 2 dias úteis, sempre que possível, informando:
A Novalia analisa a documentação em até 15 dias úteis após o recebimento da documentação mínima completa.
Esse prazo poderá ser suspenso se a Novalia solicitar complementação documental, esclarecimento, validação adicional ou decisão de autoridade competente.
A Novalia informará uma das seguintes respostas:
Quando houver alternativas possíveis, o solicitante deverá indicar a providência escolhida, por escrito:
Após aprovação final e, quando necessário, confirmação do solicitante, a Novalia executará a providência em até 10 dias úteis, salvo complexidade excepcional, falha técnica, exigência documental adicional, indisponibilidade do meio de pagamento, ordem judicial ou motivo de segurança.
Ao final, a Novalia enviará confirmação por e-mail com:
| Etapa | Prazo de referência |
|---|---|
| Confirmação de recebimento | até 2 dias úteis |
| Análise documental | até 15 dias úteis após documentação mínima completa |
| Solicitação de complementação | a qualquer tempo durante a análise |
| Execução da providência aprovada | até 10 dias úteis após aprovação final |
| Reembolso aprovado | até 10 dias úteis após dados completos e validação do meio de pagamento |
| Exportação aprovada | até 10 dias úteis, conforme volume e complexidade |
| Eliminação/desativação aprovada | até 90 dias, considerando retenções legais, backups e segurança |
Os prazos ficam suspensos quando:
A Novalia não cobra taxa interna para análise do procedimento.
Entretanto, a Novalia não arcará com custos externos, como:
Se houver solicitações conflitantes, a Novalia poderá:
Enquanto o conflito não for resolvido, a Novalia poderá negar acesso, reembolso, eliminação ou transferência.
A Novalia não tem obrigação de localizar sucessores.
Se tomar conhecimento do falecimento sem solicitação válida:
Se o Cliente falecer entre o pagamento e a entrega do relatório, a Novalia poderá concluir a entrega e disponibilizar o relatório a representante habilitado.
Se a entrega se tornar inviável, inútil ou insegura, a Novalia poderá cancelar a compra e restituir o valor pela forma mais segura, observadas as regras deste procedimento.
Se o Cliente tiver apenas conta gratuita, sem assinatura Pro ativa e sem relatórios adquiridos, o procedimento será simplificado. Em regra, os sucessores ou representantes poderão solicitar desativação, eliminação ou confirmação limitada da existência da conta.
A Novalia poderá negar exportação extensa quando não houver dados relevantes, direito patrimonial ou finalidade legítima demonstrada.
Quando a conta pertencer a Pessoa Jurídica, a Novalia seguirá os documentos societários e poderes de representação apresentados.
A morte de sócio, administrador, beneficiário final ou representante cadastrado não transfere automaticamente a conta para herdeiros. A Novalia poderá exigir alteração contratual, ata, certidão simplificada, procuração, decisão judicial ou outro documento formal.
A Novalia poderá negar ou suspender pedidos quando identificar:
A Novalia poderá recusar, suspender ou exigir documentação adicional quando:
A recusa ou suspensão será comunicada ao solicitante de forma objetiva, preservados elementos de segurança, prevenção a fraude e sigilo operacional.
A Novalia não atua como cartório, inventariante, juízo sucessório, mediadora familiar, assessora jurídica, consultora patrimonial ou árbitra de disputas entre interessados.
A análise documental da Novalia é limitada à finalidade operacional de permitir ou negar acesso aos serviços e documentos da plataforma.
A Novalia poderá agir com base em documentos aparentemente válidos, informações fornecidas pelo solicitante e controles razoáveis de segurança.
O solicitante responde pela veracidade, atualidade e completude das informações prestadas, bem como por prejuízos decorrentes de declaração falsa, omissão relevante, documento falso, abuso de direito ou uso indevido dos relatórios e dados recebidos.
A Novalia poderá limitar o acesso ao estritamente necessário para a finalidade aprovada.
A liberação de relatório, nota fiscal, metadado ou histórico não significa transferência de propriedade intelectual, licença ampla, autorização de revenda, permissão de redistribuição ou renúncia a direitos da Novalia.
A Novalia não será responsável por perdas, conflitos, atrasos ou disputas decorrentes de:
Nada neste procedimento afasta direitos obrigatórios previstos em lei, nem limita responsabilidades que não possam ser limitadas por disposição contratual. As regras aqui previstas devem ser interpretadas de modo a preservar a validade do procedimento e a segurança da Novalia, do Cliente, dos sucessores, dos representantes e de terceiros.
Este procedimento considera, entre outras normas e entendimentos aplicáveis:
Canal principal para este procedimento:
Assunto sugerido:
“Sucessão/Representação — [nome do Cliente]”
Canal alternativo para dúvidas gerais:
A Novalia poderá redirecionar mensagens entre canais internos para fins de atendimento, segurança, privacidade, cobrança ou suporte.
Versão: 2.0
Status: versão final para publicação (go-live), revisada juridicamente.
Data sugerida de vigência: a partir da publicação em https://novalia.app/sucessao.
Lei aplicável: legislação brasileira.
Foro: conforme Termos de Uso aplicáveis ao Cliente e legislação brasileira, preservados direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.
NOVALIA TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 66.838.168/0001-89
Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001
[email protected] | [email protected]
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Página gerada a partir do documento oficial em 2026-06-24.