Novalia
Novalia
Versão 2.0 — go-live. Substitui a v1.0 (alinhamento ao produto em produção; revisão final 2026-06-11).
Elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 — LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), Decreto nº 8.771/16 e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Este resumo é informativo. As cláusulas integrais prevalecem em caso de divergência.
Quem somos: - NOVALIA TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.838.168/0001-89, com sede na Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001 - Atua como Controladora dos dados pessoais do Cliente (LGPD Art. 5º, VI) - Encarregado (DPO): [email protected]
O que coletamos (em palavras simples):
Para que usamos: - Executar o contrato (Pro ou compra avulsa) - Emitir Nota Fiscal (quando aplicável) - Comunicar avisos obrigatórios (vencimento, falha técnica, NF emitida) - Prevenir fraude e abuso (chargeback, contas falsas) - Melhorar a plataforma (estatísticas anônimas)
O que NÃO fazemos: - Não vendemos seus dados a terceiros - Não usamos seus dados para anunciar produtos de terceiros (não temos publicidade de terceiros) - Não autorizamos treinamento de modelos de IA com seus dados pessoais identificáveis, conforme configurações e contratos aplicáveis - Não compartilhamos com incorporadoras, portais ou bancos
Seus direitos: - Confirmar tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, eliminar dados - Portabilidade dos dados - Revogar consentimento (quando aplicável) - Resposta em até 15 dias corridos após solicitação
Como exercer: e-mail para [email protected].
Para fins desta Política, os seguintes termos têm o significado abaixo, conforme art. 5º da LGPD:
| Termo | Significado (LGPD) |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural (CPF, e-mail, IP, foto, etc.). |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial: origem racial, religião, opinião política, saúde, biometria, orientação sexual, dado genético (Art. 5º, II). A Novalia, em regra, não coleta dados sensíveis — exceto em casos excepcionais previstos em lei. |
| Titular | Você, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. |
| Controlador | A pessoa jurídica que decide as finalidades e meios do tratamento — neste caso, a Novalia. |
| Operador | Pessoa jurídica que trata os dados em nome do Controlador (ex: provedor de hospedagem, gateway de pagamento). |
| Encarregado (DPO) | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal entre o Controlador, os Titulares e a ANPD (Art. 41). Da Novalia: [email protected]. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, eliminação, compartilhamento, etc.). |
| Anonimização | Processo que torna o dado tal que não possa mais ser associado a um indivíduo, mesmo com esforço técnico razoável. |
| Pseudonimização | Tratamento que faz com que o dado pessoal não possa ser identificado sem informação adicional mantida separadamente (ex: hash + truncamento). |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador federal. |
Controlador dos dados:
NOVALIA TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.838.168/0001-89, com sede na Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001 [email protected] | https://novalia.app
Encarregado (DPO):
A Novalia indicou um Encarregado de Proteção de Dados, conforme art. 41 da LGPD, responsável por:
Contato direto do DPO: [email protected]
Prazo máximo de resposta: 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.
A Novalia coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
| Dado | Finalidade resumida |
|---|---|
| Identificação da conta + canal de comunicação obrigatório | |
| Senha (armazenada de forma irreversível, como hash) | Autenticação de acesso |
O cadastro não exige nome completo, CPF, endereço ou telefone.
| Dado | Quando | Onde fica armazenado |
|---|---|---|
| CPF/CNPJ | Apenas se o Cliente optar por NF nominal | Banco da Novalia, com proteção em repouso (controle de acesso restrito + auditoria); quando usado apenas para deduplicação ou antifraude, poderá ser tokenizado ou convertido em hash |
| Razão Social, Endereço Fiscal, IE, IM | Apenas para CNPJ com NF nominal | Banco da Novalia, com proteção em repouso (controle de acesso restrito + auditoria) |
| Dados do cartão | Em compras por cartão | Coletados pelo ASAAS, NUNCA pela Novalia. A Novalia recebe apenas confirmação de pagamento. |
Importante: mesmo quando o cliente paga sem optar por NF nominal, o ASAAS (gateway de pagamento) coleta CPF/CNPJ transitoriamente para processar a transação. A Novalia não armazena esses dados nesse cenário.
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Endereço IP (em formato pseudonimizado ou truncado — ex.: prefixo de rede, hash ou técnica equivalente) | Prevenção a fraude, auditoria de segurança |
| Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador | Compatibilidade técnica e estatística agregada |
| Bairros consultados, relatórios solicitados | Execução do contrato + estatística de uso |
| Data e hora de acesso, duração de sessão | Auditoria e segurança |
| Preferências de notificação (canais opt-in, quando disponíveis) | Cumprimento de configurações pessoais |
| Dado | Quando |
|---|---|
| E-mails enviados pela Novalia ao Cliente | Avisos contratuais obrigatórios, comunicações de marketing (se opt-in) |
| Mensagens de suporte enviadas pelo Cliente | Atendimento e histórico de relacionamento |
A Novalia não compra listas de dados nem enriquece os dados do Cliente com fontes externas (não há “data enrichment” via Serasa, RFB, redes sociais, etc.).
A Novalia trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
| Base legal (LGPD Art. 7º) | Quando se aplica |
|---|---|
| I — Consentimento | Cookies analíticos opcionais; envio de newsletter; uso de canais opt-in (Telegram). |
| II — Cumprimento de obrigação legal | Retenção de NF e dados fiscais (prazo de guarda previsto na legislação tributária); comunicação de incidente à ANPD (Art. 48); resposta a ordens judiciais. |
| V — Execução de contrato | Tratamento dos dados necessários para cumprir os Termos PRO ou os Termos Reports (cadastro, geração de relatório, comunicação contratual, pagamento). |
| IX — Legítimo interesse | Prevenção a fraude (chargeback, criação de contas falsas, abuso de solicitações de reposição de saldo ou reembolso); melhoria da Plataforma com base em estatísticas anônimas; auditoria de segurança. Aplicado mediante Avaliação de Impacto (RIPD/LIA) documentada internamente, disponível à ANPD em caso de fiscalização. |
| VI — Exercício regular de direitos | Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral. |
Observação: a base legal predominante para o tratamento dos dados do Cliente é a execução de contrato (Art. 7º, V). O consentimento (Art. 7º, I) é usado de forma residual, apenas para tratamentos não-essenciais (ex: cookies analíticos, canais opt-in).
A Novalia trata seus dados pessoais para as finalidades abaixo, e apenas para essas finalidades:
A Novalia compartilha dados com operadores (subprocessadores) que executam serviços essenciais à Plataforma, sob contratos de tratamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que garantem proteção equivalente.
| Subprocessador | Função | Dados compartilhados | Localização |
|---|---|---|---|
| ASAAS (Brasil) | Gateway de pagamento + emissão de NF | Nome, CPF/CNPJ (transitório ou armazenado se NF nominal), valor da compra, dados do cartão (não chegam à Novalia) | Brasil |
| DigitalOcean (EUA) | Infraestrutura de hospedagem da Plataforma | Logs técnicos + dados em repouso criptografados | Estados Unidos |
| Anthropic (Claude — EUA) | Modelo de IA para geração da narrativa do relatório | Trechos do data pack do bairro (público), sem identificação do Cliente | Estados Unidos |
| Amazon Web Services — SES (e-mail transacional) | Envio de e-mails da Plataforma (avisos contratuais, NF, notificações) | E-mail do destinatário, conteúdo do e-mail | Estados Unidos |
| Telegram (apenas se o Cliente ativar — canal opcional, quando disponível) | Canal opcional de notificação (opt-in) | ID do Telegram do Cliente, conteúdo da mensagem | Internacional |
A lista de subprocessadores atual é a constante da Seção 7.1 desta Política, sempre publicada em https://novalia.app/privacidade. Mudanças relevantes são comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e banner no painel.
Alguns subprocessadores listados na Cláusula 7 podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional. A transferência internacional, quando ocorrer, será limitada ao necessário para:
A Novalia não envia CPF/CNPJ, dados de cartão, documentos pessoais ou dados pessoais sensíveis para modelos de IA com a finalidade de geração narrativa dos relatórios. Quando modelos de IA forem usados, a regra operacional é enviar dados públicos ou dados técnicos minimizados, sem identificação direta do Cliente sempre que possível.
A transferência internacional observará a LGPD, especialmente os arts. 33 a 36, e a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e eventuais normas que a substituam ou complementem.
Conforme o caso concreto, a Novalia utilizará uma ou mais das seguintes bases/mecanismos:
A Novalia adotará salvaguardas proporcionais ao risco, incluindo, conforme aplicável:
A lista atualizada de subprocessadores e suas localizações é mantida na Seção 7.1 desta Política, publicada em https://novalia.app/privacidade. Alterações relevantes que ampliem risco ou modifiquem substancialmente a forma de tratamento serão comunicadas conforme esta Política.
A Plataforma utiliza 3 categorias de cookies:
(a) Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico (sessão, autenticação, preferências de exibição). Sem necessidade de consentimento, conforme orientação ANPD.
(b) Cookies analíticos (quando utilizados) — coletariam dados anonimizados sobre uso para melhorar a Plataforma. Opt-in — você pode aceitar ou recusar. Atualmente a Novalia não utiliza analytics de terceiros (vide Política de Cookies §3.2).
(c) Cookies de funcionalidade adicional (mapa interativo, gráficos dinâmicos) — armazenam preferências de visualização. Em sua maioria essenciais; alguns opt-in.
No primeiro acesso, a Plataforma exibe banner de cookies com opções: - Aceitar todos - Aceitar apenas essenciais - Personalizar preferências
A escolha do Cliente é registrada e respeitada em acessos futuros, e pode ser alterada a qualquer momento em https://novalia.app/cookies.
A política completa, com lista de cookies, finalidades, duração e provedor, está em https://novalia.app/cookies.
A Novalia retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigência legal:
| Categoria de dado | Período de retenção | Base legal |
|---|---|---|
| Dados de cadastro (e-mail, senha, preferências) | Até a exclusão da conta + 90 dias para resolução de pendências | Execução de contrato |
| CPF/CNPJ + dados de NF nominal | 5 (cinco) anos após o último pagamento | Obrigação fiscal (prazo de guarda previsto na legislação tributária) |
| Relatórios gerados | 12 (doze) meses no painel ativo + arquivamento mínimo de 5 anos | Execução de contrato + obrigação contratual com o Cliente |
| Logs de acesso e segurança | 6 (seis) meses, depois anonimização | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, Art. 15) |
| Dados de auditoria de fraude (registros de reposição de saldo/reembolso) | Até 12 (doze) meses, depois eliminação ou anonimização, salvo preservação necessária para exercício regular de direitos | Legítimo interesse + exercício regular de direitos |
| Dados de aceite contratual (versão de Termos, IP pseudonimizado ou truncado, data) | Pelo prazo do contrato + 5 anos | Obrigação legal + execução de contrato |
| Mensagens de suporte | 24 (vinte e quatro) meses | Execução de contrato (atendimento) |
Após o término dos prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. A anonimização preserva apenas metadados estatísticos agregados (ex: “X relatórios gerados em janeiro/202X no bairro Y”), sem possibilidade de re-identificação individual.
Quando houver obrigação legal específica de preservação por prazo maior (ex: ordem judicial), os dados são mantidos pelo período exigido, estritamente para essa finalidade, e descartados após o término.
Você, como Titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:
| Direito | O que significa | Como exercer |
|---|---|---|
| Confirmação da existência de tratamento | Saber se a Novalia trata seus dados | E-mail ao DPO |
| Acesso aos dados | Receber cópia dos seus dados pessoais tratados pela Novalia | E-mail ao DPO + verificação de identidade |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Diretamente no painel da conta ou via DPO |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD | E-mail ao DPO |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor | E-mail ao DPO |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento | Quando você revogar o consentimento (não se aplica a tratamentos com outras bases legais) | E-mail ao DPO |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades a Novalia compartilhou seus dados | E-mail ao DPO |
| Informação sobre não fornecer consentimento | Saber consequências de negar consentimento (raramente aplicável, dado que a base predominante é execução de contrato) | E-mail ao DPO |
| Revogação do consentimento | Cancelar consentimento previamente dado (ex: opt-out de newsletter) | Configurações da conta ou e-mail ao DPO |
| Oposição ao tratamento | Em caso de tratamento por legítimo interesse, opor-se com motivação | E-mail ao DPO |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão humana de decisão automatizada que afete o Cliente | E-mail ao DPO |
Alguns direitos têm limites estabelecidos pela própria LGPD:
Para exercer qualquer direito, o Titular deve comprovar identidade (ex: e-mail cadastrado + nome). A Novalia pode solicitar informações adicionais para evitar fraude (terceiro tentando acessar dados que não são dele).
A LGPD protege dados pessoais de pessoas naturais vivas. Informações relativas a pessoa falecida poderão ser tratadas pela Novalia com cautela, minimização, finalidade legítima e observância das normas civis e sucessórias aplicáveis. Dados pessoais de sucessores, inventariantes, curadores, procuradores, tutores e representantes vivos tratados em procedimentos de sucessão, incapacidade ou representação seguem integralmente esta Política e a LGPD.
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: “Solicitação LGPD — [direito desejado] — [nome]”
A Novalia comunicará por escrito a recusa, com motivo fundamentado. Hipóteses possíveis: - Não comprovação de identidade do Titular - Obrigação legal de retenção (ex: dados fiscais) - Inviabilidade técnica ou jurídica - Pedido fora do escopo da LGPD
O Titular pode recorrer à ANPD em https://www.gov.br/anpd ou ao Poder Judiciário.
A Novalia adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, compatíveis com o estado da técnica e com as obrigações da LGPD, incluindo:
Nenhum sistema de informação é 100% seguro. A Novalia se compromete a empregar melhores esforços técnicos e administrativos, mas reconhece que nenhum método é absolutamente impenetrável. Em caso de violação ou incidente, segue o procedimento da §14.
Incidente de segurança relevante é qualquer evento de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Titulares dos dados pessoais afetados (ex: vazamento, acesso não autorizado, perda).
Em caso de incidente relevante, a Novalia:
Comunicações sobre incidente serão enviadas: - Por e-mail ao endereço cadastrado - Por banner persistente no painel “Minha Conta”
A Plataforma Novalia é destinada a maiores de 18 anos (ou emancipados). A Novalia não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Caso identifique que dados de menor foram coletados, a Novalia: 1. Suspende a conta imediatamente 2. Elimina os dados coletados 3. Comunica os responsáveis legais, se identificáveis 4. Notifica a ANPD, quando aplicável
A Novalia pode atualizar esta Política periodicamente, para refletir: - Mudanças regulatórias (novas orientações da ANPD, alterações na LGPD) - Novos subprocessadores ou mudanças nos atuais - Aprimoramentos das medidas de segurança - Outras mudanças relevantes
Alterações materiais (que afetem direitos do Titular ou ampliem finalidades de tratamento) serão comunicadas: - Por e-mail ao endereço cadastrado, com 30 (trinta) dias de antecedência - Por banner persistente no painel “Minha Conta”
Alterações cosméticas (correções gramaticais, atualizações de links) não exigem comunicação prévia.
Versões anteriores ficam acessíveis em https://novalia.app/termos-historico para consulta (histórico unificado das versões de todos os documentos jurídicos da Novalia).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
Suporte geral: [email protected]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd
Em caso de dúvida ou reclamação não resolvida pela Novalia, o Titular pode acionar a ANPD, o Procon do seu domicílio ou o Poder Judiciário a qualquer tempo.
Esta Política integra os Termos PRO e os Termos Reports da Novalia. Ao contratar a Novalia Pro ou comprar relatórios avulsos, o Cliente declara ter lido e compreendido esta Política.
Esta é a versão 2.0 da Política de Privacidade, em vigor a partir de data de publicação na Plataforma.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, com observância prioritária da LGPD (Lei nº 13.709/18), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), Decreto nº 8.771/16 e demais normas federais aplicáveis.
Eventuais controvérsias seguem o foro definido nos Termos PRO ou Termos Reports, conforme o tipo de Cliente (foro do domicílio do Cliente PF/PJ destinatário final ou foro de Barueri/SP para Cliente PJ empresarial).
Novalia Tecnologia Ltda. [CNPJ/MF nº 66.838.168/0001-89] Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001 [email protected] | [email protected] https://novalia.app
Página gerada a partir do documento oficial em 2026-06-24.