← novalia.app
Documentos jurídicos da Novalia Termos de Uso · Termos Novalia Pro · Termos de Compra Avulsa · Política de Privacidade · Política de Reembolso · Política de Cookies · Política de Uso Aceitável · Procedimento de Sucessão · Procedimento de Descontinuidade

Termos de Uso — Novalia (v2.0)

Termos curtos e simples para usuários que se cadastram na versão gratuita da Novalia. Não é contrato oneroso — é simplesmente o registro do aceite mínimo necessário para criar conta.

Versão 2.0 — go-live. Substitui a v1.0 (alinhamento ao catálogo comercial vigente; revisão final 2026-06-11).

Documento referenciado por: cadastro inicial em https://novalia.app/app/signup


RESUMO EM 1 MINUTO

Você está criando uma conta gratuita na Novalia.

O que você recebe: - Acesso ao dashboard parcial (preços de anúncio, volumes, demografia básica e mapa interativo) - Mapa completo de violência (todos os indicadores SNC — fonte oficial, apresentação neutra) - Direito de comprar relatórios técnicos avulsos (a partir de R$ 247 por bairro, pagamento por compra) - Direito de assinar o tier Pro a qualquer momento (R$ 2.490/ano)

O que NÃO recebe (apenas Pro): - Indicadores avançados (preços reais ITBI, yield, cap rate, fator de negociação completo, séries históricas estendidas, demografia avançada, infraestrutura detalhada, mobilidade, comparativos) - Saldo anual de créditos de relatórios incluído

Sua privacidade: - Coletamos apenas e-mail e senha - Não vendemos seus dados a terceiros - Não temos publicidade de terceiros - Detalhes na Política de Privacidade (https://novalia.app/privacidade)

Suas obrigações: - Usar a Plataforma de forma legítima (vide Política de Uso Aceitável) - Não compartilhar acesso à conta sistematicamente

Para fechar sua conta: botão “Excluir conta” em Configurações ou e-mail para [email protected], observados prazos legais de retenção e segurança.


ÍNDICE

  1. Quem você está contratando
  2. O que está incluído na conta gratuita
  3. O que NÃO está incluído (apenas Pro)
  4. Seus dados pessoais (LGPD)
  5. Obrigações do usuário
  6. Limitações de responsabilidade da Novalia
  7. Alterações nestes termos
  8. Encerramento da conta gratuita
  9. Contato
  10. Aceite e versionamento

1. QUEM VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO

NOVALIA TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.838.168/0001-89, com sede na Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001, doravante denominada “Novalia”.

Ao concluir o cadastro, você cria uma conta gratuita na Plataforma Novalia.

Não há cobrança pela conta gratuita. Sua conta permanece ativa sem custo enquanto você desejar usá-la.


2. O QUE ESTÁ INCLUÍDO NA CONTA GRATUITA

2.1. Acesso ao dashboard parcial

Você terá acesso, no mínimo, aos seguintes indicadores por bairro de São Paulo (a lista exata e vigente está sempre publicada em https://novalia.app/precos — a Novalia pode disponibilizar ao acesso gratuito mais indicadores do que os listados, nunca menos sem o aviso da Cláusula 6.4):

Indicador Cobertura
R$/m² de anúncio (venda e aluguel) Valor atual por bairro
Volume de anúncios (venda e aluguel) e de transações ITBI Quantidade por bairro
Fator de negociação de mercado (versão básica) Por bairro
População e densidade demográfica (IBGE) Por bairro
Estações de metrô no bairro Por bairro
Mapa interativo de São Paulo Todos os bairros cobertos
Mapa de violência completo (indicadores SNC) Score, subscores e componentes — fonte SSP-SP, ObservaSampa, FBSP, IPEA

2.2. Mapa de violência completo no acesso gratuito

Os indicadores SNC (Score Novalia de Criminalidade) estão integralmente disponíveis no acesso gratuito. Esta é decisão estrutural da Novalia, por considerar segurança um direito de informação do cidadão, não barreira comercial.

Apresentação neutra: os dados de segurança são apresentados estritamente como dado — fonte oficial, série histórica, mapa por região. Sem moldura política, sem comparações partidárias, sem narrativa sobre gestões públicas.

2.3. Direito de compra avulsa de relatórios

Como usuário cadastrado, você pode comprar relatórios técnicos pontualmente, sem assinar o tier Pro:

Item Preço
Relatório-base (1 bairro) R$ 247
Bairro adicional (comparação lado a lado incluída) +R$ 147
Addons opcionais (quando ofertados) conforme tabela vigente em https://novalia.app/precos

A compra avulsa é regida pelos Termos Reports (https://novalia.app/termos-reports), apresentados no checkout.

2.4. Direito de assinar o tier Pro a qualquer momento

Você pode contratar a Novalia Pro (R$ 2.490/ano, 12 meses) a qualquer momento. A assinatura é regida pelos Termos PRO (https://novalia.app/termos-pro), apresentados no checkout.


3. O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO (APENAS PRO)

O Pro adiciona, sobre a conta gratuita (lista exata e vigente em https://novalia.app/precos):


4. SEUS DADOS PESSOAIS (LGPD)

4.1. Dados que coletamos no cadastro gratuito

Não coletamos CPF, CNPJ, nome completo, endereço, telefone, ou qualquer outro dado pessoal no cadastro gratuito.

4.2. Dados coletados durante o uso

Conforme detalhado na Política de Privacidade (https://novalia.app/privacidade): - Endereço IP (registros de acesso guardados pelo prazo legal do Marco Civil da Internet; anonimizado para retenção de longo prazo) - Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador - Bairros consultados (para personalização e melhoria do serviço) - Cookies (vide Política de Cookies em https://novalia.app/cookies)

4.3. Base legal LGPD

4.4. Seus direitos LGPD

Você tem todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, exercíveis via [email protected]: - Confirmação de tratamento, acesso, correção - Eliminação, anonimização - Portabilidade - Revogação de consentimento (cookies opt-in, newsletter) - Oposição a tratamento por legítimo interesse

Prazo de resposta: até 15 dias corridos.


5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Uso legítimo

Você se compromete a usar a Plataforma: - Para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira - Sem automação (scrapers, bots, scripts) — vide Política de Uso Aceitável em https://novalia.app/uso-aceitavel - Sem tentar contornar mecanismos de segurança ou rate limits - Sem compartilhar acesso à conta sistematicamente com terceiros

5.2. Veracidade dos dados

Você declara que o e-mail fornecido é válido e seu. Cadastros com e-mails de terceiros são proibidos.

5.3. Conduta no canal de suporte

Comunicações com a equipe Novalia ([email protected] ou [email protected]) devem ser feitas com civilidade. Comunicação ofensiva ou abusiva é vedada (vide Política de Uso Aceitável §3.5).


6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA NOVALIA

6.1. Disponibilidade e natureza gratuita do serviço

A conta gratuita é oferecida sem cobrança direta, como ambiente de consulta inicial e demonstração parcial da Plataforma. A Novalia emprega esforços razoáveis para manter o serviço estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta, continuidade permanente de todos os indicadores, ausência de erros em bases públicas ou manutenção indefinida da gratuidade de todos os recursos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Novalia não responde por interrupções pontuais por manutenção programada, falhas em fornecedores externos, indisponibilidade de fontes públicas, internet do usuário, serviços de terceiros ou eventos de força maior.

6.2. Não-recomendação CVM e ausência de aconselhamento personalizado

A Novalia não é instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a recomendar investimentos. Nenhum conteúdo do dashboard gratuito constitui: - Recomendação de compra, venda ou construção de imóvel - Recomendação de alocação de capital - Consultoria financeira, jurídica, tributária, contábil ou patrimonial personalizada - Laudo de avaliação imobiliária ou garantia de valor de mercado

Decisões patrimoniais são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve realizar diligência própria e consultar profissionais habilitados quando a decisão envolver valor relevante, risco jurídico, tributário, financeiro ou técnico.

6.3. Indicadores fornecidos por fontes oficiais e bases de terceiros

Os indicadores apresentados são derivados de fontes públicas, oficiais ou de terceiros, incluindo, conforme o caso, IBGE, ITBI, Prefeitura de São Paulo, SSP-SP, ObservaSampa, FBSP, IPEA e GeoSampa. A Novalia se esforça para coletar, padronizar e apresentar dados de forma tecnicamente diligente, mas não controla a produção original desses dados, sua periodicidade, correções retroativas, lacunas, atrasos, mudanças metodológicas ou indisponibilidades.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Novalia não responde por decisões do usuário tomadas com base em dados gratuitos, por variações de mercado posteriores, por interpretações próprias do usuário ou por inconsistências originadas em bases públicas ou de terceiros, quando tiver empregado diligência razoável.

6.4. Alteração da composição da conta gratuita no futuro

A Novalia pode, no futuro, alterar a composição da conta gratuita (adicionar ou remover indicadores), conforme avaliação de produto. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail aos usuários ativos.

6.5. Direitos inderrogáveis

Nada neste Termo afasta direitos legalmente inderrogáveis do usuário ou obrigações legais da Novalia. Fora dessas hipóteses, a Novalia não responde por decisões patrimoniais, interpretações próprias, resultados econômicos, lucros cessantes, perda de chance, variação patrimonial ou efeitos indiretos decorrentes do uso gratuito da Plataforma.

7. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

7.1. Frequência

A Novalia pode atualizar este Termo de Aceite Inicial periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou de produto.

7.2. Comunicação

7.3. Aceite continuado

Para usuários da conta gratuita, o uso continuado da Plataforma após a comunicação de alteração material constitui aceite tácito somente para alterações que não impliquem nova obrigação onerosa do usuário. Em qualquer hipótese de mudança onerosa (ex: introdução de cobrança na conta gratuita), a Novalia exigirá aceite expresso antes da entrada em vigor para o usuário.


8. ENCERRAMENTO DA CONTA GRATUITA

8.1. Direito do usuário

Você pode encerrar sua conta gratuita a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa:

Alternativamente: e-mail para [email protected].

8.2. O que acontece com seus dados

Após o encerramento da conta: - E-mail e senha: apagados ou anonimizados em até 90 dias - Registros de navegação associados à conta: removidos dos sistemas da Novalia conforme a política de retenção (cookies armazenados no seu navegador podem ser removidos por você a qualquer momento) - Eventuais relatórios avulsos comprados: mantidos disponíveis por 12 meses (cliente continua tendo os PDFs) - NFs emitidas: retidas por 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais (prazo de guarda previsto na legislação tributária), e anonimizadas após esse prazo

8.3. Reabertura de conta

Você pode criar nova conta gratuita a qualquer momento, com o mesmo e-mail ou outro. Não há restrição.

8.4. Encerramento pela Novalia

A Novalia pode encerrar a conta gratuita em casos específicos: - Violação grave de termos — fraude, ilícito, dano a terceiros (com o devido processo da Política de Uso Aceitável §6) - Inatividade prolongada (≥ 36 meses sem login), após aviso prévio de 90 dias por e-mail

Em qualquer caso, direitos LGPD do usuário são preservados via [email protected].


9. CONTATO


10. ACEITE E VERSIONAMENTO

10.1. Aceite

Ao concluir o cadastro gratuito em https://novalia.app/app/signup, você declara: 1. Ter lido e compreendido este Termo de Aceite Inicial 2. Concordar com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Uso Aceitável 3. Ter idade igual ou superior a 18 anos (ou ser emancipado)

10.2. Versão atual

Esta é a versão 2.0 do Termo de Aceite Inicial, em vigor a partir de data de publicação na Plataforma.

10.3. Lei aplicável

Regido pela legislação brasileira, com observância prioritária da LGPD (Lei 13.709/18), do Código de Defesa do Consumidor (no que couber, inclusive conforme o entendimento de que serviços gratuitos com remuneração indireta configuram relação de consumo) e do Código Civil. Em caso de dúvida interpretativa, prevalece o entendimento mais favorável ao usuário.

10.4. Foro

Eventuais controvérsias seguem o foro do domicílio do usuário (garantia equivalente ao CDC para fins de acessibilidade ao Judiciário).


Novalia Tecnologia Ltda. [CNPJ/MF nº 66.838.168/0001-89] | Avenida Copacabana, nº 112, andar 7, Edifício Medic Life, sala 710, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-001 [email protected] | [email protected] https://novalia.app

Página gerada a partir do documento oficial em 2026-06-24.